Last Updated on 22/05/2026 by Construsul
Sim, idosos com mais de 70 anos podem vender seus imóveis livremente. Não há limite de idade para a prática de atos civis, e os filhos ou herdeiros não precisam autorizar a venda. A única exigência legal é que o proprietário esteja em plena capacidade mental e de discernimento.
Os principais pontos e cuidados para realizar a transação incluem:
- Lucidez e Capacidade: Desde que o idoso compreenda o que está fazendo e os efeitos da venda, a negociação é totalmente válida.
- Laudo Médico: Embora não seja obrigatório por lei, cartórios e compradores costumam exigir um atestado de capacidade mental emitido por um médico (geriatra ou neurologista) no momento da assinatura da escritura. Isso serve para resguardar o negócio e evitar que herdeiros peçam a anulação da venda no futuro.
- Casamento ou União Estável: Para quem tem mais de 70 anos e está em um relacionamento, decisões sobre o patrimônio geralmente exigem atenção ao regime de bens. Em alguns casos, pode ser necessária a assinatura do cônjuge.
Se houver suspeita de demência, Alzheimer ou qualquer condição que retire o discernimento do idoso, a venda só pode ser feita judicialmente. Nesses cenários, é necessário entrar com um processo de interdição para nomear um curador legal, que solicitará ao juiz um alvará para a venda. Para entender melhor as exigências e os documentos necessários para a lavratura da escritura, consulte o Colégio Notarial do Brasil ou um tabelião de sua confiança. Se precisar de assistência jurídica, busque a Defensoria Pública do seu estado ou um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.
