Last Updated on 07/05/2026 by Construsul
Sim, segundo o Código Civil Brasileiro (Art. 1.286), você é obrigado a tolerar a passagem de esgoto de vizinhos se não houver outra forma viável de conexão à rede pública. Essa servidão é justificada pela necessidade de saneamento básico, mas garante ao dono do terreno indenização e que a obra cause o menor prejuízo possível.
Pontos importantes sobre a obrigatoriedade:
-
- Exceção: A obrigação cai se houver outra alternativa viável para o vizinho, mesmo que mais cara, ou se a passagem causar grande prejuízo à sua propriedade.
- Direitos do Proprietário: Você tem direito a receber indenização pelos danos causados e pela desvalorização da área de passagem.
- Procedimento: A instalação deve ser preferencialmente subterrânea.
- Uso indevido: Se o vizinho já passou o cano sem autorização e sem que fosse a única opção, você pode exigir a retirada.
Caso a passagem coloque em risco a sua construção ou não seja a única opção, recomenda-se buscar orientação jurídica para impedir a obra.
