Last Updated on 21/05/2026 by Construsul
Não é permitido jogar ou direcionar água da chuva de forma artificial para a casa ou terreno do vizinho. Segundo o Código Civil brasileiro, o proprietário deve conter a água em sua própria propriedade, instalando calhas ou sistemas de drenagem, para evitar danos ou alagamentos ao imóvel ao lado.
A regra de convivência funciona da seguinte forma:
- Escoamento natural: Se o terreno do seu vizinho for mais baixo que o seu e a água escorrer naturalmente (por gravidade) sem que você tenha feito obras ou canalizações para direcioná-la, ele é obrigado a receber.
- Escoamento artificial (proibido): Você não pode instalar calhas, telhados, canos ou bombas que joguem a água da chuva diretamente no imóvel vizinho. O dono do terreno inferior pode exigir judicialmente o desvio do fluxo e até reparação por danos materiais.
- Passagem de encanamento (exceção): A lei obriga um proprietário a tolerar a passagem de tubulações de água ou esgoto pelo seu terreno, mas somente se for comprovado que não existe nenhuma outra alternativa viável técnica ou financeiramente.
