Last Updated on 30/05/2026 by Construsul
Você pode pedir danos morais sempre que sofrer uma violação aos seus direitos de personalidade (como honra, imagem, intimidade, nome e integridade física ou psíquica) que cause sofrimento, angústia ou humilhação severa, ultrapassando um mero aborrecimento cotidiano.
As situações mais comuns incluem:
- Inscrição indevida: Ter o nome negativado por engano ou por dívidas já pagas em órgãos como SPC e Serasa.
- Problemas bancários: Descontos indevidos na conta, fraude por clonagem de cartão, ou retenção de salário.
- Serviços essenciais: Corte indevido de água, luz ou internet, desde que cause transtornos graves.
- Violações na saúde: Erros médicos, diagnósticos equivocados ou negativas abusivas de cobertura por parte de planos de saúde.
- Direitos do consumidor: Problemas com voos cancelados, bagagens extraviadas ou produtos essenciais com defeito crônico.
- Ofensas e discriminação: Injúria, calúnia, difamação ou discriminação por raça, gênero, religião ou orientação sexual.
- Relações de trabalho: Casos de assédio moral no ambiente de trabalho ou acidentes em serviço.
Como agir:
Para solicitar a indenização, é fundamental comprovar o ato ilícito (o que a empresa ou pessoa fez de errado) e o dano real sofrido. Reúna provas como protocolos de atendimento, capturas de tela, fotos, boletins de ocorrência e testemunhas. Em caso de dúvida ou para dar entrada na ação, busque orientação jurídica especializada com um advogado ou procure um Defensoria Pública ou o Procon do seu estado.
