Last Updated on 30/05/2026 by Construsul
A cobrança da taxa de esgoto para quem tem fossa depende da disponibilidade da rede pública na sua rua e da legislação do seu município. A regra geral é:
- Se a rede passa na rua: Você geralmente é obrigado a pagar a tarifa de esgoto (pela disponibilidade do serviço), mesmo que ainda utilize fossa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a disponibilização do serviço já justifica a cobrança.
- Se a rede não está disponível: Você não deve pagar por um serviço que não existe, mas precisa garantir que sua fossa esteja cadastrada ou regularizada junto à concessionária de água da sua cidade.
Como as normas variam conforme a concessionária de saneamento da sua região (ex: Sabesp, Copasa, Sanepar, Caesb), a isenção não é automática. Em muitos casos, você precisará solicitar formalmente a vistoria e a atualização do cadastro do seu imóvel para evitar cobranças indevidas caso o encanamento da rua não chegue até sua casa.
Para confirmar se você tem direito à isenção ou se precisa realizar a adaptação interna para ligar o imóvel à rede pública, entre em contato diretamente com a companhia de saneamento do seu estado ou com a prefeitura local. Famílias de baixa renda podem ter direito à Tarifa Social de Água e Esgoto e até a programas que custeiam a ligação dos encanamentos.
