Last Updated on 13/07/2026 by Construsul
As normas da Anvisa para dedetização (controle de pragas) exigem que todos os produtos químicos utilizados sejam obrigatoriamente registrados na agência. As empresas devem realizar monitoramento e aplicações com periodicidade mínima mensal em comércios e indústrias, fornecer certificado de serviço e adotar o Controle Integrado de Pragas.
Para garantir a segurança e o cumprimento legal, devem ser seguidas as diretrizes estabelecidas pela Resolução RDC nº 622/2022, que incluem:
- Uso de Produtos: Apenas produtos saneantes registrados na Anvisa podem ser aplicados. O uso de termos como “atóxico” ou “produto natural” para enganar sobre os riscos químicos é proibido.
- Profissionalismo: A prestadora de serviço deve ser legalizada, possuir licença sanitária e utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
- Comprovante: A empresa deve emitir um documento com o histórico completo do serviço, incluindo os produtos utilizados, dosagens, orientações pré e pós-aplicação e prazo de garantia.
Obrigatoriedade para Estabelecimentos
A frequência do serviço deve ser definida conforme a Anvisa baseada no diagnóstico do local. Contudo, para estabelecimentos comerciais, industriais, alimentícios, escolas e condomínios, a lei exige ações preventivas e corretivas contínuas, sendo a aplicação de controle de pragas e desratização executada com periodicidade mínima de uma vez ao mês.
