Last Updated on 13/07/2026 by Construsul
Depende do tipo de veneno. O uso de raticidas clandestinos ou agrícolas (popularmente chamados de “chumbinho”) é crime ambiental e contra a saúde pública, sujeito a 2 a 4 anos de prisão. Venenos legalizados pela Anvisa são permitidos, mas seu uso é restrito e proibido em locais onde crianças e animais de estimação possam ter acesso.
Tipos de raticidas e suas restrições
- Chumbinho: É proibido. O produto é um agrotóxico de uso agrícola (como o terbufos ou aldicarb) que foi desviado para venda ilegal. Além de ineficaz (os ratos evitam comer após a morte dos primeiros), a venda ou uso é considerado crime federal com pena de prisão.
- Raticidas registrados na Anvisa: São permitidos para uso doméstico, mas possuem regras rígidas. Devem ser vendidos em blocos ou pellets e conter substâncias amargantes para evitar a ingestão acidental por humanos e animais de estimação. Raticidas em pó, granulados ou líquidos são altamente restritos ou proibidos para o público geral.
- Proibições locais: Em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, a aplicação de qualquer tipo de veneno para ratos é totalmente proibida em áreas públicas, passeios e calçadas (sujeito a multas) para proteger a população.
Para evitar acidentes e não infringir a lei, a forma mais segura e recomendada é o uso de porta-iscas para ratos (caixas fechadas que impedem o acesso de pets ao veneno) ou a contratação de uma empresa dedetizadora profissional licenciada.
