Last Updated on 30/05/2026 by Construsul
Os 3 requisitos essenciais para a configuração da responsabilidade civil e exigência de indenização por dano moral são:
- Conduta Ilícita: Uma ação ou omissão voluntária, negligente ou imprudente por parte do ofensor.
- Dano (Prejuízo): A comprovação de que a vítima sofreu uma violação em seus direitos de personalidade (como honra, imagem ou intimidade) que ultrapasse um mero aborrecimento cotidiano.
- Nexo Causal: O elo de ligação claro e direto entre a conduta do ofensor e o sofrimento suportado pela vítima.
Em casos específicos, o dano pode ser presumido pelo juiz (conhecido como dano in re ipsa), como na inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Para mais detalhes sobre a aplicação desses requisitos e como a Justiça avalia cada caso, você pode consultar as diretrizes atualizadas do Jusbrasil.
