Last Updated on 30/05/2026 by Construsul
A fiscalização do esgoto é dividida entre agências reguladoras (que controlam o contrato da empresa prestadora) e órgãos de meio ambiente (que punem danos ambientais). A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) edita as normas gerais, mas a fiscalização direta depende da sua localização.
A responsabilidade divide-se da seguinte forma:
- Agências Reguladoras Estaduais ou Municipais: Fiscalizam a qualidade do serviço prestado pelas companhias de saneamento (como a Sabesp em São Paulo ou a Cagece no Ceará) e o cumprimento das metas contratuais.
- Prefeituras: Responsáveis pela fiscalização das ligações irregulares e pelo manejo das águas pluviais (água da chuva) através das secretarias municipais de obras ou urbanismo.
- Órgãos Ambientais (Ibama ou secretarias estaduais/municipais): Multam e autuam empresas, indústrias ou cidadãos que lançam esgoto sem tratamento diretamente em rios ou a céu aberto.
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Define as diretrizes e normas de referência a nível federal, embora não aplique multas diretas.
Se você deseja consultar a agência responsável pela sua região ou registrar uma denúncia, verifique o portal do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA) vinculado ao Ministério das Cidades
