Last Updated on 22/05/2026 by Construsul
O vizinho pode reclamar de barulho de cachorro sempre que os latidos forem excessivos, constantes e perturbadores, afetando o sossego ou a saúde de terceiros. Reclamações pontuais (como um latido rápido) são consideradas normais, mas barulhos prolongados quebram as regras de convivência e ultrapassam os limites da lei.
A situação pode ser contestada nos seguintes cenários:
1. Perturbação do Sossego
Qualquer ruído excessivo que tire o sossego alheio pode ser enquadrado como perturbação do sossego, uma contravenção penal prevista na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Isso vale independentemente do horário, embora as queixas sejam mais comuns à noite ou de madrugada.
2. O que diz a Legislação Civil
O Código Civil Brasileiro (Art. 1.277) protege a saúde, o sossego e a segurança dos vizinhos. Se o latido constante causa prejuízo à saúde ou ao bem-estar, o vizinho afetado tem o direito de exigir que o problema seja resolvido e pode até mesmo buscar indenizações por danos morais na justiça.
3. Regras de Condomínio
Se você mora em um prédio ou condomínio fechado, o vizinho pode acionar a administração. O descumprimento das regras internas sobre barulho e animais pode gerar advertências e multas administrativas para o tutor do animal.
O que o vizinho geralmente faz quando se sente lesado:
- Conversa amigável: A primeira ação costuma ser um diálogo direto para relatar que o cachorro chora ou late muito quando o tutor está fora.
- Notificação formal (em condomínio): Registrar queixa junto ao síndico ou à administradora do prédio.
- Registro de provas: Coletar gravações de vídeo e áudio, registrar horários e obter testemunhas.
- Acionamento das autoridades: Chamar a polícia (Polícia Militar) para registrar a perturbação do sossego ou buscar a ajuda do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do seu município.
Para evitar reclamações, é recomendado enriquecer o ambiente do cão (com brinquedos interativos e passeios) ou procurar um adestrador para reduzir a ansiedade de separação do animal.
