Last Updated on 01/05/2026 by Construsul
Trabalhadores que limpam banheiros de uso coletivo (públicos, escritórios, shoppings) com grande circulação de pessoas têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo). A justiça equipara essa atividade à coleta de lixo urbano, gerando um acréscimo de cerca de R$ 648,40 em 2026.
Pontos principais sobre o direito:
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- O que gera o direito: A limpeza e coleta de lixo de banheiros frequentados por um grande número de pessoas, não apenas a sujeira pontual.
- Grau de Insalubridade: A Súmula 448 do TST (inciso II) reconhece como insalubridade em grau máximo (40%).
- Base de Cálculo:
O adicional incide sobre o salário mínimo, que em 2026 resulta em aproximadamente R$ 648,40 mensais a mais.
- Lei/Projeto: O PL 4534/2023 visa consolidar essa regra na CLT, definindo grande circulação como banheiros usados por mais de 20 pessoas.
Importante: Se a empresa não paga e o trabalhador comprova a atividade (através de processos na Justiça do Trabalho), pode haver o reconhecimento e pagamento da insalubridade.
